Versão: 22/Abril/2021
O presente instrumento (“Termos e Condições de Uso”), tem por objeto regular os termos e as condições de uso dos produtos e serviços oferecidos pela Apoena Produção Gráfica Ltda ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.785.377/0001-10 e estabelecida na Rua Pedro Américo 32, 19º andar, República, São Paulo/SP, CEP 01045-010, que vamos passar a chamar somente “APOENA”, tanto neste termo como na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
A APOENA se preocupa com a sua privacidade, com a proteção de seus dados, e quer esclarecer de forma transparente quais são os seus direitos e deveres, por isso, antes que você compre nossos produtos ou contrate nossos serviços, você deve ler atentamente estes “Termos e Condições de Uso”, bem como nossa “Política de Privacidade” e “Política de Cookies”, e prosseguir se concordar conscientemente com eles. Caso tenha dúvidas ou precise falar conosco, entre em contato através de nossos canais: contato@apoenapg.com.br ou (11) 3181-9078.
Por favor, leia este documento com atenção, pois o seu cadastro no site ou a compra de produtos ou serviços, demonstra a sua concordância com o mesmo.
Ao clicar em “li e aceito”, você concorda com estes termos e condições de uso da APOENA.
Estes “Termos e Condições de Uso” podem ser alterados a qualquer tempo, assim, você deve consultá-los sempre que acessar o site e antes de cada uso para verificar eventuais alterações.
- CADASTRO E ACESSO
1.1. Caso opte por criar uma conta em nosso sistema, você se declara ciente de que a realização desse cadastro corresponde à aceitação destes termos de uso para todos os fins e efeitos de direito dispensando qualquer outra formalidade. Caso você não concorde com nossos termos e condições de uso, não deverá se cadastrar.
1.2. Podem se cadastrar no site pessoas físicas ou jurídicas. Em caso de cadastro de pessoa jurídica deverá constar também os dados do representante legal. A pessoa física ou representante de pessoa jurídica que optar por se cadastrar, deverá ser civilmente capaz, nos termos da legislação vigente no Brasil. Somente maiores de 18 anos poderão se cadastrar e fazer compras.
1.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra dos produtos ou serviços e, para realizá-lo, deve ser indicado um endereço de e-mail válido, que seja acessado regularmente e criada uma senha pessoal e intransferível.
1.3.1. O usuário deverá preencher o cadastro, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. Neste caso, a APOENA terá o direito de recusar o acesso ao site, a seus produtos e serviços bem como excluir, cancelar, ou suspender o cadastro e suas funcionalidades a qualquer momento, sem notificação prévia.
1.3.2. Todos os cadastros realizados com endereços de e-mail inválidos ou com informações inverídicas poderão ser bloqueados ou excluídos, sem aviso prévio.
1.3.3. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a sua exclusão do cadastro da APOENA. Esta solicitação deverá ser realizada por escrito junto a nossos canais de atendimento.
1.4. Em caso de desrespeito a estes Termos e Condições, a APOENA poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e negar qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
1.5. Você é o único responsável pelas operações efetuadas por seu cadastro e pela aquisição dos produtos e/ou serviços da APOENA, mediante a utilização de senha que é de seu conhecimento exclusivo, se comprometendo a não informar esses dados a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
- USO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
2.1. O acesso à sua conta em nosso site é realizado através de senha, por você cadastrada, sendo pessoal e intransferível, utilizada somente para o uso individual. Você é responsável pela segurança da sua senha, sendo vedado que a divulgue ou a repasse a terceiros.
2.1.2. Você se compromete a informar imediatamente a APOENA sobre qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta.
2.2. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a APOENA se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A APOENA se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termos e Condições de Uso, bem como se reserva o direito de cooperar com as autoridades ou pedidos da justiça.
2.3. O acesso às Informações dos usuários é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam de acesso para desenvolver suas funções dentro da APOENA.
2.4. A APOENA mantém os dados de seus usuários em um banco de dados altamente seguro. Entretanto, caso haja o vazamento de Informações o usuário atingido será informado por e-mail.
2.5. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistemas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
- CONFIDENCIALIDADE
3.1. A APOENA se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de todas as informações por você fornecidas. Leia nossa “Política de Privacidade”.
- PEDIDO
4.1 Após você escolher os produtos ou serviços, deverá se logar no site e prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
4.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
4.3 O preço informado no site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
4.4 O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
4.5 O usuário não poderá alterar o endereço de entrega caso o pedido já tenha entrado no status EM PRODUÇÃO.
4.6 O material só será produzido após o usuário mandar o arquivo e der o ACEITE na prova virtual que será enviada pela APOENA.
4.7 Após o material aprovado, a APOENA não se responsabiliza por qualquer erro de texto e ou layout.
4.8 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a APOENA em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.
- CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO PAGAMENTO, ENTREGA E PRAZO
5.1. O pedido está sujeito à confirmação de disponibilidade do produto ou serviço, que ocorrerá em até 1 (um) dia útil após a realização do pedido em horário comercial. Caso o pedido seja realizado fora do horário comercial, será considerado realizado no próximo dia útil subsequente.
5.2. Após a confirmação do pedido, prosseguirá para a etapa de pagamento.
5.3. Em caso de ausência de pagamento por parte do usuário o material não será produzido e/ou o serviço não será prestado.
5.4. Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela APOENA, o pedido será liberado para produção, quando será informado o prazo de entrega já incluído o frete.
5.5. O produto poderá ser retirado na sede da APOENA ou a entrega poderá ser realizada no endereço escolhido pelo usuário, no prazo informado, através dos Correios ou por transportador particular, a critério da APOENA, entre 09:00 e 22:00 horas.
5.6. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.
5.7. O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
5.6 Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para a APOENA e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 dias. Caso a APOENA não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
- RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
6.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no site.
6.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos ou quantidade é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
6.3 Para que a APOENA analise eventual defeito é necessário que o usuário envie uma foto apontando o defeito. Em caso de devolução por algum motivo de defeito o material deverá estar em suas embalagens originais, sem indícios de uso, nas mesmas condições que foram recebidos.
6.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
6.5. Não haverá a reimpressão do material que contenha erros ortográficos pois qualquer arquivo para entrar em produção será aprovado previamente pelo cliente por prova online.
6.6. Os materiais poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores. A cor que vemos na tela, nunca será igual ao produto final e uma mesma arte poderá ter alterações de cor em caso de repetição de pedido.
- RESPONSABILIDADES E DIREITO DE IMAGEM
7.1 O acesso ao site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões alheias à vontade da APOENA.
7.2 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a APOENA seja responsabilizada por violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a APOENA por todos os danos e despesas incorridos.
7.3 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.
7.4 O usuário declara que os produtos objeto de seu pedido não serão comercializados no mercado.
- VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1. Estes Termos e Condições terão prazo indeterminado, tendo início a partir do aceite do Usuário.
8.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com a APOENA, desde que não haja nenhum pedido em andamento, nem nenhuma obrigação legal para a manutenção da conta de acesso.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou condições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.2. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste documento, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui dispostos.
9.3. A tolerância de uma parte em relação à outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento do conteúdo previsto.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
10.1. Estes “Termos e Condições de Uso” serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
10.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento.